Sem a Decasp, MPPE segue investigação da Casa de Farinha
Celulares, notebooks, pendrives, computadores vão ser analisados em busca de novas provas.
Protesto foi grande na Alepe, mas projeto foi aprovado por maioria
Bobby Fabisak/JC Imagem
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Antecipando-se à extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) – aprovada em segunda instância ontem, na Assembleia Legislativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu a continuidade das investigações a respeito de fraudes em licitações de merenda escolar, envolvendo a empresa Casa de Farinha. Na noite de anteontem, depois que a extinção foi aprovada em primeira instância, o MPPE recolheu na Decasp, sob ordem judicial, dez notebooks, três pendrives, dois celulares, 35 computadores e um HD portátil apreendidos durante as investigações.
Por 30 votos a favor e seis contra, a Decasp foi extinta junto com a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim), para criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O projeto, encaminhado e aprovado em regime de urgência – sob protestos de vários órgãos de fiscalização, delegados e movimentos sociais que temem a descontinuidade das investigações sobre crimes de corrupção – prevê duas novas delegacias vinculadas ao departamento, uma com atuação na capital e Grande Recife e outra no interior.
“Tivemos a preocupação de dar início à análise do material apreendido, pois ficamos com medo de que, com a extinção da Decasp, não houvesse ninguém para fazer isso e o material perecesse, até porque o inquérito está concluso”, explica o promotor de Justiça Frederico Magalhães, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPPE. “Estamos catalogando o material, não temos prazo para concluir a análise e enviar à Justiça”.
CONTRATOS
Segundo Frederico, a busca e apreensão foi solicitada junto com a promotoria de Ipojuca, onde a Decasp desenvolveu a última operação, Castelo de Farinha, em que um sócio, um diretor e uma funcionária da empresa Casa de Farinha, que tinha contratos de R$ 22 milhões para fornecimento de merenda, foram presos. A empresa também é investigada no Cabo de Santo Agostinho (contratos de R$ 29 milhões) e Recife (R$ 78 milhões). E mantém contratos com vários órgãos do Estado.
“Nossa gestão instalou essa cultura de combate à corrupção na Decasp, ela não existia”, observa a delegada Patrícia Domingos, há três anos e dez meses na pasta e sem saber se permanece na função. Nesse período, foram realizadas 15 operações, com 49 gestores públicos e empresários presos, mais de R$ 3 milhões em espécie apreendidos e R$ 10 milhões em bens bloqueados. “Há três operações com material para analisar e o da Castelo de Farinha está em excelente mãos, o Ministério Público é parceiro”.
OBSTÁCULO
O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, afirma que ainda há tempo de o governo fazer a audiência pública solicitada pelo MPPE, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Fórum Permanente de Combate à Corrupção para dirimir as dúvidas. “Em linhas gerais, haverá uma maior estrutura no combate ao crime organizado. Se o projeto é bom, por que não discuti-lo em vez de vir um rolo compressor? A imagem que passa, por conta da forma, é que foi algo para obstacularizar as investigações da delegacia e acredito que não seja verdade”, diz.
Recentemente, a defesa da Casa de Farinha se pronunciou sobre o caso, negando qualquer irregularidade nas licitações e afirmando que as investigações foram "precipitadas", "sem provas" e de "finalidade midiática". Afirmou que a empresa atua há mais de 13 anos no segmento de alimentação, dentro dos padrões exigidos e que vai colaborar com a polícia.
JC Online
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