Isaltino rebate Mendonça e diz que ele ‘tenta se cacifar’ para governo Bolsonaro

O líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), rebateu nesta terça-feira (13) as críticas feitas pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM) ao projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, programa para financiar o 13º do Bolsa Família. “As ‘críticas’ são, na verdade, uma cortina de fumaça para encobrir o papel vexatório desempenhado por Mendonça que tenta se cacifar para ocupar o cargo de ministro da Educação do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro”, afirmou o parlamentar socialista.

Mendonça Filho acusou Paulo Câmara de “estelionato eleitoral” e de “vender gato por lebre” na campanha eleitoral ao prometer 13° para os beneficiários do Bolsa Família. “Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150”, afirmou o deputado federal.

O parlamentar foi candidato ao Senado na chapa de Armando Monteiro Neto (PTB), principal adversário do socialista, que foi derrotado no primeiro turno.

Para Isaltino Nascimento, as críticas estão ligadas ao desempenho no pleito. “Há uma tentativa desesperada de politizar as ações do positivas do Governo do Estado, demonstrando desconhecimento dos projetos apresentados e profunda má fé”, respondeu o socialista.

Paulo Câmara encaminhou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira (9) um projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária. Através do programa, ao fazer uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete. “Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem o objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal”, alegou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Segundo a pasta, a medida atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado.

Aumento de imposto

Segundo a Secretaria da Fazenda, serão incluídos novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% de ICMS.

Passam a fazer parte do fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos. “A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”, justificou.

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