Postos que aumentarem preços podem responder por inquérito criminal
O Ministério Público de Pernambuco recomendou que promotores de Justiça instaurem procedimento de investigação criminal ou requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível em postos de todo o Estado.
O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, condenada pelo Código do Consumidor.
A legislação proíbe aos fornecedores realizar elevação injustificada. A prática é crime e pode resultar na interdição total ou parcial do estabelecimento, além de de dois a dez anos de detenção e multa ao proprietário.
Blog do Magno
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