Professores da Rede Municipal realizaram mais uma parada em Pesqueira

No dia 14 de junho de 2017, por mais uma vez a categoria dos professores realizaram uma parada de 24 horas nas suas atividades, a fim de reivindicar o envio do Projeto de Lei para implantação do Piso Nacional do Magistério que vem sendo pago pela gestão municipal em forma de abono salarial, o que penaliza os servidores nas suas vantagens, impede que os inativos tenham seus proventos reajustados, bem como diminui a arrecadação do IPSEMP (Instituto de Previdência municipal), que já deixou de arrecadar no 1º semestre cerca de R$ 480.000,00.

Tal mobilização se concentrou a partir das 8 horas na Praça Dom José Lopes e saiu em caminhada para a 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira do Ministério Público de Pernambuco. Na oportunidade, uma comissão formada por Fábio Amorim (Presidente do SINTMEP), Elisângela Tavares (professora), Expedito Alves Cabral (vereador), Paulo da Silva Campos (vereador), Geraldo Júnior (assessor jurídico da Câmara de Vereadores) e Fábio Carvalho (assessor jurídico do Sintmep), foram recebidos pela Promotora de Justiça Dra. Jeanne Bezerra Silva Oliveira.

De acordo com a ata da audiência com o MPPE, a promotora informou que já foi realizada reunião com a gestão municipal no dia 07/06/2017, resultando nos Autos PA Nº 011/2017 para o acompanhamento da Recomendação Nº 004/2017 e que foi firmado um prazo de 10 dias para o executivo enviar o PL para a Câmara de Vereadores, onde o prazo ainda está em vigência.

O presidente do Sintmep se posicionou mostrando todos os fatos que vem ocorrendo em relação à luta da categoria e os atos que vem ocorrendo para cobrar do executivo que a Lei do Piso seja cumprida externou também a contrariedade dos professores com a notícia de que a gestão encaminhará para a Câmara o reajuste apenas do Nível I que foi recusada em Plenária da Categoria, bem como relatou os encaminhamentos da reunião que uma Comissão de Professores teve no último dia 08 de junho com o vereador Vavá e os secretários Franklin Lins e Tatá.

Diante dos fatos mencionados na reunião com o MPPE, ficou acertado que seja aguardado o prazo dos 10 dias que foi acordado na Ata dos autos do PA Nº 011/2017 onde a prefeitura se comprometeu perante o MP de enviar o PL para a Câmara, prazo este que se encerra segunda-feira (19/06). Assim como, ficou acertado que a Câmara deverá informar na próxima terça-feira se o PL foi enviado para deliberação dos vereadores, com a cópia do protocolo. Por última deliberação, será verificada a possibilidade de o ajustamento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a promotoria e a gestão municipal. Caso este instrumento não seja suficiente serão tomadas medidas adicionais.

Caros companheiros professores (as) e sociedade pesqueirense em geral, esses foram os encaminhamentos e o resultado de mais uma mobilização da Classe, sempre na busca dos nossos direitos e com o interesse maior de proporcionar uma educação melhor para os nossos alunos. SINTMEP FIRME NA LUTA!

Por Fábio Menino (Secretário de Comunicação do Sintmep)