Governo reforça investimento em habitação popular

As contratações de novos empreendimentos de acordo com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não chegaram a parar com a crise, mas vinham evoluindo lentamente, estando limitadas na prática às faixas 2 e 3, financiadas com recursos do FGTS. Na faixa 1, destinada às famílias com renda mensal bruta de R$ 1.800, com subsídios do Tesouro, novos projetos estavam paralisados desde 2014. A situação começa a mudar com o anúncio feito pelo Ministério das Cidades na semana passada de novas contratações para esse segmento a serem concluídas nos próximos 180 dias, com investimentos de R$ 2,1 bilhões. Foram contempladas 122 propostas para a construção de 25,6 mil unidades em 77 municípios, em terrenos doados ou cedidos pelas prefeituras.

Segundo o Ministério das Cidades, para corrigir falhas nas operações no âmbito da faixa 1, foi criado o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que, além de financiar a moradia, garante a quitação em caso de morte ou invalidez permanente dos mutuários e assume despesas no caso de danos aos imóveis. Com frequência, habitações populares estão sujeitas a depredações durante a construção ou invasões ilegais.

Na seleção de projetos, o Ministério das Cidades passou a priorizar aqueles que levam em conta critérios de urbanização, como a proximidade de escolas, centros de saúde, agências bancárias e lotéricas, e disponibilidade de meios de transporte. A orientação é evitar a implantação de novos conjuntos habitacionais isolados dos centros urbanos, o que ocasiona muitas reclamações e leva, em alguns casos, ao abandono dos imóveis.

A decisão contribui para a ativação da construção civil e para a melhoria dos níveis de emprego, já que este é o segmento da economia com maior potencial para criar postos de trabalho. Muitas empresas da área, em face da grande oferta de imóveis de mais alto padrão, vêm concentrando suas atividades em novos empreendimentos no programa MCMV, mas se ressentiam da inatividade na faixa 1. O Ministério das Cidades confirma que a meta é construir 170 mil unidades nessa faixa este ano, lembrando que apenas 1.800 casas para a classe de mais baixa renda foram erguidas no 1.º trimestre deste ano.

Em face da política de ajuste fiscal em vigor, a dotação agora autorizada revela maior preocupação do governo com a área social.

Estadão