TCE aplica multa de R$ 54 mil ao ex-prefeito de Joaquim Nabuco

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O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestre de 2014, foi julgado irregular nesta terça-feira (18) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito da época, João Nascimento de Carvalho (PSB), recebeu uma multa de R$ 54 mil.
Segundo o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, a gestão comprometeu com a folha de pessoal, mais de 50% da receita corrente líquida do município, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite 54%.
Ainda segundo o relator, o ex-prefeito João Nascimento, deixou de tomar providências para reduzir os gastos com a folha, descumprindo a Lei dos Crimes Fiscais, que prevê para esses casos a aplicação de multa ao responsável. De acordo com o TCE, a defesa não apresentou argumentos convincentes.
Fonte: G1 Caruaru

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