Ex-prefeito de Cupira é multado em R$ 90 mil pelo Tribunal de Contas

Foto: Petrolândia Notícias

Na manhã desta quinta-feira (23) a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, por unanimidade, pela irregularidade do processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Cupira, no Agreste de Pernambuco, com base na análise do 3º quadrimestre de 2013.

O G1 procurou o ex-prefeito Sandoval Luna (PDT), mas não conseguiu contato. De acordo com o TCE, os resultados da auditoria demonstraram que o município deixou de ordenar ou promover a redução do excedente com despesas de pessoal, desde o 3º quadrimestre de 2011, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o relatório, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares apontou que, ao final do 3º quadrimestre de 2011, as despesas gastas com pessoal de Cupira já comprometiam 77,10% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, quando o limite máximo previsto pela LRF é de 54%.

Segundo o TCE, novos prazos foram concedidos para que houvesse o ajuste, mas a prefeitura de Cupira não conseguiu atingir as metas para reconduzir em 1/3 os gastos com pessoal nos 1º e 2º quadrimestres de 2012, cujos valores ficaram em 63,72% e 69,47%, respectivamente.

Ainda de acordo com o TCE, em 2013, o comprometimento da RCL foi ainda maior, atingindo os patamares de 75,66%, 81,41% e 78,23% nos três quadrimestres, sob a responsabilidade do então prefeito Sandoval José de Lima.

Além do julgamento pela irregularidade, o relator, conselheiro João Carneiro Campos, determinou a cobrança de multa ao prefeito no valor de R$ 23,4 mil, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.

Gestão de 2014

Os comprometimentos da despesa total com pessoal de Cupira em 2014 atingiram 77,20%, 77,95% e 76,59% da receita corrente líquida, no 1°, 2° e 3° quadrimestre, respectivamente, também na gestão do prefeito Sandoval Luna.

Apesar de terem sido emitidos diversos Alertas, pelo Tribunal de Contas, não foram adotadas quaisquer medidas para o retorno ao limite legal estabelecido. Também nesta quinta-feira, a conselheira substituta Alda Magalhães, julgou irregular o processo e imputou uma multa de R$ 70,2 mil ao prefeito.

Fonte: G1 Caruaru