Recife: Guarda Municipal protesta por atuação mais ampla

Integrantes da Guarda Municipal do Recife fizeram um protesto, na manhã de hoje, em frente à Prefeitura, no Cais do Apolo. Eles reivindicam o cumprimento da lei federal 13.022, que regulamenta a atividade das guardas municipais em todo o Brasil, alçando a categoria à condição de polícia municipal. A lei está em vigor desde 2014 e deu a todas as prefeituras do país o prazo de dois anos para adequação. Esse limite expirou no final do ano passado, mas, até agora, a Prefeitura do Recife ainda não tomou as medidas necessárias para que ela vigore efetivamente na cidade.

O porte de armas é o ponto de maior destaque entre as reivindicações da categoria. Mas o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife, Ewerson Miranda, destaca que ele é apenas um dos elementos que garantiria o desempenho das atividades da Guarda de maneira eficaz. Segundo Ewerson, a lei de 2014 daria as condições exigidas para que a Guarda pudesse atuar como força complementar à Polícia Militar dentro do município, tornando-se um importante reforço na segurança da população. "Desarmados e sem efetivo poder de polícia, os integrantes da Guarda, que poderiam agir para coibir o aumento crescente da violência na cidade, hoje são praticamente testemunhas dos crimes que ocorrem nas áreas em que estão lotados", afirma o presidente do Sindicato. "Nossa maior reivindicação é poder trabalhar."

Ewerson ressalta ainda que a demora da Prefeitura do Recife em regularizar a condição da Guarda Municipal não apenas descumpre uma lei federal como vai na contramão do posicionamento de outros municípios da Região Metropolitana. Ele afirma que municípios como Cabo de Santo Agostinho e Petrolina já contam com a atuação de suas guardas municipais como força policial. Paulista está prestes a implementar um projeto-piloto visando a adequação à lei e Olinda está em fase de capacitação de seus agentes.

De acordo com as informações do sindicato, todos os membros da Guarda Municipal já se encontram capacitados para a atuação como força se segurança junto à PM, aguardando apenas a regularização da Prefeitura. Na semana passada, a diretoria do sindicato se reuniu com o Secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, mas não houve consenso entre as partes. No final da manhã, os manifestantes foram recebidos pelo Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, Carlos Muniz, para uma nova rodada de negociações.

Fonte: Diário de Pernambuco