Déficit primário vai a R$ 11,5 bilhões e PE atrasa obras e pagamentos

A crise fiscal vem impactando as contas públicas de Pernambuco. Com queda de arrecadação e de repasses do governo federal, o executivo estadual registrou um aumento do déficit primário, que era de R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2016 e passou para R$ 11,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, uma alta de 13,41%, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

Veja aqui o especial do G1 sobre a crise nos estados

O balanço fiscal dos estados está disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Os dados levam em conta os balanços das contas feitos com as despesas empenhadas – ou seja, dívidas assumidas pelo estado, mas que não necessariamente já estão pagas até o período compreendido no balanço, como explica Waldemir Luiz de Quadros, professor de economia do setor público da PUC-SP. “O balanço empenhado dá a dimensão, economicamente, do que eles decidiram gastar. O liquidado é o que ele atestou que foi gasto.”

Algumas secretarias de Fazenda dos estados apontam que é preciso considerar os balanços com as despesas liquidadas – ou seja, já pagas. Mas os dados mostram que também houve piora nas contas se considerada essa metodologia. Somados, os resultados dos estados mais o DF tiveram queda de 11% no primeiro semestre de 2016 na comparação com 2015. Além disso, 14 dos 26 estados mais o DF registraram piora nas contas.

Considerando as despesas liquidadas, a Secretaria de Planejamento de Pernambuco questionou o dado do Sinconfi/Tesouro Nacional, apontando que, na apresentação do 2º quadrimestre feita pelo secretário da Fazenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), "o resultado primário até agosto foi positivo em R$ 510,8 milhões, sendo, portanto, superavitário. Em relação ao 2º quadrimestre de 2015, houve crescimento de 64,7%".

Atrasos nos pagamentos

Apesar de não registrar atraso no pagamento dos servidores, o estado admite que não vem cumprindo os prazos com os fornecedores. “Reconhecemos que, num cenário em que você tem receitas menores, há atrasos com fornecedores, mas os servidores estão em dia. Tem sido um esforço para que se pague os fornecedores”, explicou ao G1 o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni.

Sobre as obras, o governo afirma que a execução continua, embora em ritmo mais lento. A Barragem de Serro Azul, na Mata Sul de Pernambuco é um dos exemplos de obras afetadas pelos problemas orçamentários. O reservatório é um projeto dos governos estadual e federal para conter a água do Rio Una, que nasce no Agreste e passa por várias cidades da região. A obra começou em janeiro de 2011 e deveria ter sido entregue no fim de 2014. O governo reconheceu que os atrasos são, justamente, por conta das dificuldades financeiras.

Adutora do Agreste em Arcoverde

As bancadas de Pernambuco no Senado e na Câmara Federal tiveram uma reunião recente com o governador. Na ocasião, a Adutora do Agreste e as obras hídricas foram apontadas como foco das emendas constitucionais voltadas para o estado – a conclusão dessas obras pode ajudar a alavancar a economia, acredita o governo. A Adutora, por exemplo, está sob responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e era para ter sido concluída em junho do ano passado, mas o governo alegou que problemas com repassesdificultaram o andamento.

Os terceirizados que trabalham na manutenção de prédios públicos, como a Central de Flagrantes da Polícia Civil, chegaram a denunciar atrasos nos salários de três meses neste ano. Em 2015, o estado teve passeatas de terceirizados, antes de o governo anunciar a liberaçãodo dinheiro para que as empresas contratadas pudessem efetuar o pagamento de salários.

Pedido de ajuda

No final de setembro, o governador Paulo Câmara foi um dos que assinaram o pedido de ajuda financeira ao governo federal. “Estamos vivendo no Brasil uma situação em que não é claro o mês seguinte. O desafio da boca da caixa é muito grande. O que se costuma ter é um segundo semestre sempre melhor que o primeiro. Mas nos últimos dois anos, o segundo semestre tem sido pior que o primeiro”, resumiu o secretário.

Estamos vivendo no Brasil uma situação que não é clara o mês seguinte. O desafio da boca da caixa é muito grande"

Márcio Stefanni, secretário de Planejamento

A queda das receitas ocorreu mesmo após o pacote de aumento de impostos, aprovado em 2015 e que entrou em vigor neste ano. A alíquota de ICMS subiu para gasolina, serviços de telecomunicações e de TV por assinatura, operações com motocicletas, entre outros.

“Em setores além do varejo, como o de combustíveis, nós temos visto um consumo menor", disse Stefanni. Ele explicou que o governo previa um maior crescimento na arrecadação do ICSM, diante do aumento dos impostos, mas isso não ocorreu. "O ICMS, que é em torno de 70% do total [de receitas], só cresceu 2,3% até o segundo quadrimestre”, explicou.

O governo de Pernambuco defende que a retomada da economia passa pelo investimento público. Por isos, o executivo pernambucano vem solicitando ao governo federal a possibilidade de executar novas operações de crédito, para poder viabilizar obras e ações para movimentar a economia.

O governo estadual lembrou ainda que vem, desde o Governo Dilma, solicitando à União a inclusão de projetos do Estado no pacote de concessões, como o Aeroporto dos Guararapes, a BR-232 e o Arco Metropolitano, além da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina e da conclusão da Refinaria Abreu e Lima.

Pernambuco também vem solicitando a devolução da autonomia do Porto de Suape, retirada através da chamada Medida Provisória dos Portos, que centralizou a administração dos terminais em órgãos federais. O estado também reforçou o pedido da construção do Ramal do Agreste e a aceleração da Adutora do Agreste, que integram a transposição do Rio São Francisco. O governador vem apontado que essas demandas podem fazer a economia voltar a funcionar e criar empregos, revertendo o quadro atual do estado.

Fonte: G1 PE