Justiça recomenda evitar promoção pessoal em festividades de Pesqueira

Foto ilustrativa

Em razão da realização mensal de apresentações do projeto Mais Cultura e da proximidade das apresentações do Circuito do Frio em Pesqueira ( se é que vai ter), o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito Evandro Chacon que determine aos contratados para a realização dos eventos, patrocinados ou co-patrocinados pela administração pública, que se abstenham de divulgar nomes próprios ou patronímicos, símbolos ou imagens, bem como evitem fazer menção à família dos agentes públicos ou particulares.

A menção a essas pessoas, símbolos, imagens ou algum ente familiar, pode caracterizar a promoção pessoal do agente político ou particular (pessoa física ou jurídica), figurando o agente como autor ou beneficiário de ato de improbidade administrativa.

A recomendação é direcionada também aos órgãos públicos (autarquias, fundações e empresas públicas) responsáveis pelas contratações de shows e artistas. Esses órgãos devem incluir em seus contratos cláusula proibitiva, com imposição de sanção.

A promotora de Justiça Jeanne Bezerra alerta que esse tipo de conduta ainda é comum em Pernambuco. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Fonte: Itapuama FM