Eleições 2016: Pré-candidatos têm algumas restrições a partir de hoje

Quem quer ser candidato nas próximas eleições municipais, tem a partir de hoje que se condicionar a algumas regras para não ter o impedimento do registro da futura candidatura.

Uma dessas regras é que a partir de hoje (01), o candidato não pode apresentar ou comentar programas de rádio e TV e nem mesmo ser citado, mesmo que jornalisticamente, porém os mesmos podem exercer outras funções nas respectivas emissoras.

As emissoras que também descumprir esta norma pode ser punida em até 100 mil reais.

Confira outras vedações tiradas do site do TSE:

Outras proibições 

Ainda de acordo com a legislação, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir, a partir desta data, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados. 

As emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. 

A lei veda ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada. 

Propaganda eleitoral 

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 16 de agosto. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. 

A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da propaganda. 

Eleições municipais 

As eleições municipais deste ano vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que integram as Câmaras Legislativas Municipais, em mais de 5.570 municípios em todo o país. O primeiro turno das será no dia 2 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, quando houver, no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Essas datas estão fixadas na Constituição Federal. 

O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um. Os dois candidatos mais votados no primeiro turno disputam o segundo turno entre si. As eleições municipais acontecem no Brasil de quatro em quatro anos. 

Fonte: TSE